Gestão de Resíduos Urbanos

O lixo produzido pela atividade do homem é hoje uma das mais graves ameaças à sua própria qualidade de vida. Isto tem determinado a tendência mundial pela minimização da geração de lixo, entendendo-se como tal a produção/venda de produtos dos quais restem o mínimo possível de resíduos, o reuso de embalagens e a reciclagem.

A reprogramação conceitual de produtos em geral, em especial de suas embalagens, é algo que foge completamente ao controle dos Municípios. Já a reciclagem pode e deve ser incentivada por eles, conscientizando a população e estruturando programas de coleta seletiva, e mantendo núcleos de triagem de recicláveis.

No entanto, mesmo que se obtenha o maior sucesso nestes programas, a maior parcela dos resíduos gerados, mais de 65%, necessitará de uma destinação final adequada, preferencialmente uma rota que privilegie o aproveitamento da energia contida no lixo. Isto é demonstrado no quadro a seguir:

As duas principais rotas de destinação final de resíduos em todo o Mundo são os Aterros Sanitários e a Incineração dos Resíduos.
Os Aterros Sanitários, se concebidos de forma tecnicamente correta, demandarão investimentos e custos operacionais quase tão elevados quanto o de outras rotas de destinação com alta tecnologia aplicada.
A maior diferença em termos de investimento para implantação é que, enquanto outras tecnologias demandam capital intensivo (praticamente todo o investimento é feito antes do início da operação), no caso dos Aterros Sanitários, o mesmo valor é investido ao longo de toda a sua vida útil e após o seu encerramento, durante o período de monitoramento obrigatório.
A recuperação do biogás do aterro para geração de energia é técnica adotada há alguns anos nos EUA e Europa. O objetivo da sua adoção no 1º Mundo é muito mais ambiental – redução das emissões de gases do efeito estufa ( o biogás é composto por cerca de 50% de metano) – do que propriamente econômico – geração de energia.
A energia gerada com o uso deste método é bastante inferior à de outras rotas de destinação final com geração de energia, uma vez que a eficiência máxima de captação do biogás é de cerca de 65% do biogás gerado.
Aproveitamento energético dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
BIOGÁS DE ATERRO (base metano)
0,1 - 0,2 MWh /ton RSU
DIGESTÃO ANAERÓBICA ACELERADA
0,1 - 0,3 MWh /ton RSU
INCINERAÇÃO RSU com Geração de Energia
0,4 - 0,6 MWh /ton RSU
CICLO COMBINADO RSU + Gás Natural
0,8 - 0,9 MWh /ton RSU
Em 1999 o Landfill Directive da Comunidade Econômica Européia União Européia (1999) recomendou a todos os seus membros a redução drástica (75%) do envio de lixo biodegradável (matéria orgânica, papel, etc) para os Aterros Sanitários até o ano de 2006, com metas adicionais para os anos seguintes, objetivando a eliminação dos aterros de biodegradáveis até o ano de 2016. Países como a França, a Alemanha, Áustria, Dinamarca e Holanda já em 2005 haviam atingido os objetivos de 2016. Os demais membros buscam atingir suas metas.
A incineração de resíduos é uma rota secular de destinação final do lixo – o 1° incinerador foi construído na Inglaterra por volta de 1870 - sendo a técnica mais comumente utilizada para o tratamento térmico de resíduos até os dias atuais. Trata-se da rota tecnológica de destinação de resíduos urbanos mais testada no Mundo e a que obtém a maior redução de peso/volume (cerca de 90%).
A forte campanha contrária às Usinas de Incineração de resíduos durante década de 80 resultou na adoção de legislações ambientais com limites extremamente rigorosos para as emanações gasosas, nos EUA, nos países da União Européia e no Japão. Como conseqüência, observou-se o encerramento das atividades de centenas de Plantas de Incineração que não apresentavam conformidade com os novos limites de emanações, ao mesmo tempo em que pesados investimentos foram realizados, objetivando a adequação dos sistemas de tratamento dos gases e vapores da incineração. Somente nos EUA, levantamentos mostram que mais de US$ 1 Bilhão foram investidos na adequação de Usinas.
A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada e ratificada por dezenas de Países, inclusive pelo Brasil em 2001, na Parte V do Anexo C, indica o tratamento térmico realizado de forma adequada é recomendado como ‘Melhores Técnicas Disponíveis ’, como se observa no texto a seguir:
“ B. Melhores técnicas disponíveis
...(b) medidas gerais para redução de liberação: .... No caso de construção de instalações ou modificação significativa, além das medidas de prevenção descritas na seção A da Parte V, poderão ser consideradas as seguintes medidas de redução na determinação das melhores técnicas disponíveis:
uso de métodos melhorados para limpeza de gases tais como oxidação térmica ou catalítica, precipitação de pó ou adsorção;
tratamento de resíduos, água residual, dejetos e lodo de esgotos, por exemplo, por tratamento térmico ou tornando-os inertes ou detoxificando-os por processos químicos;
mudanças de processos que promovam a redução ou eliminação de liberações, tal como a adoção de sistemas fechados;
modificação de projetos de processos para melhorar a combustão e evitar a formação das substâncias químicas relacionadas neste Anexo, por meio do controle de parâmetros tais como temperatura de incineração ou tempo de residência .”?
O texto da Convenção de Estocolmo não poderia ser restritivo ao uso tecnicamente adequado das tecnologias de tratamento térmico dos resíduos urbanos , uma vez que vários países que assinaram e/ou ratificaram figuram dentre os que utilizam largamente estas tecnologias.
Recentemente, o ‘Sumário para Formuladores de Políticas’ elaborado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC/ONU), divulgou que é da ordem de 3% a contribuição do biogás dos aterro (50% de metano) para o aquecimento global.
Como parte do esforço mundial para reverter o grave quadro climático, recomendou as seguintes medidas relativas à gestão do lixo urbano:
Estímulo ao Reuso e à Reciclagem.
Captação/Queima do biogás de aterros, para minorar as emissões diretas para a atmosfera do gás metano.
Incineração dos resíduos com recuperação de energia, para impedir a formação do biogás de aterro.

Atualmente, mais de 130 milhões de toneladas de resíduos urbanos são tratados por ano em cerca de 650 unidades de incineração com recuperação de energia implantadas em 35 Países gerando mais de 10000MW de energia elétrica ou térmica. Entre 1996 e 2001, 117 novas plantas de incineração de resíduos urbanos com recuperação de energia foram construídas, com destaque para países em desenvolvimento da Ásia (Coréia do Sul, China, Taiwan, Malásia e Singapura), ampliando em 7,8milhões de toneladas a capacidade anual de tratamento de resíduos urbanos.

Os Países do 1º Mundo, onde se encontram instaladas e em operação mais de 80% da Usinas de Geração de Energia a partir do Lixo Urbano, entendem ser esta uma das boas opções para substituição da energia de combustíveis fósseis por fontes alternativas renováveis, com indiscutível economia ambiental e financeira em relação aos cada dia mais distantes aterros sanitários.